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Questão FC88055

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Na hipótese de decretação de prisão preventiva de Jaime, não bastaria que o juiz fundamentasse a decisão apenas na gravidade abstrata do delito, sendo imprescindível também a demonstração de insuficiência da aplicação de medida cautelar diversa da prisão.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta é CORRETA porque a prisão preventiva tem natureza excepcional e exige fundamentação concreta, não bastando mera referência à gravidade abstrata do delito.

O art. 312 do CPP autoriza a prisão preventiva quando houver prova da existência do crime e necessidade para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, e o art. 282, §6º do CPP determina que a prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, com justificativa individualizada.

Assim, o juiz deve considerar as medidas previstas no art. 319 e demonstrar, de forma motivada e concreta, a insuficiência dessas medidas, a fim de respeitar os princípios da proporcionalidade e da presunção de inocência. A simples gravidade em abstrato é insuficiente, conforme jurisprudência consolidada.

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