Julgue o item subsecutivo à luz do entendimento sumulado dos tribunais superiores. Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da apelação se, após a renúncia do defensor,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a natureza da falha processual. Segundo a Súmula 708 do STF, quando há a renúncia do único defensor e o réu não é previamente intimado para constituir outro, o julgamento da apelação é NULO, e não meramente anulável.

Essa posição decorre da violação do direito de defesa e do princípio do contraditório, garantias constitucionais que tornam a decisão desprovida de validade desde o nascimento, não dependendo de demonstração de prejuízo para ser afastada. Importa notar a exigência do caráter de único defensor, pois, havendo defensor(es) substituto(s), a conclusão pode ser diversa.