Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir. Na hipótese de divergência entre o acusado e o seu advogado a respeito de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque não prevalece automaticamente a vontade do advogado sobre a do acusado quando houver divergência sobre recurso.

O direito de recorrer é personalíssimo e há entendimento jurídico que privilegia a atitude favorável ao réu, em benefício do duplo grau de jurisdição e da ampla defesa.

Assim, se o réu quer recorrer, o tribunal deve viabilizar a interposição, intimando-o para apresentar razões ou para constituir novo defensor, mesmo que a defesa técnica não queira recorrer.

Inversamente, se o réu renuncia ao recurso sem assistência, a defesa ainda pode interpor recurso, e este será conhecido, conforme a Súmula 715 do STF.

Portanto, não se pode dar preferência automática ao entendimento do defensor em detrimento da vontade do acusado.