À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte. Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coleti

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação confunde a fonte de analogia usada pelo STF para definir legitimidade ativa no habeas corpus coletivo.

Não existe norma específica sobre habeas corpus coletivo, portanto o Supremo recorreu a analogia, porém não à lei que disciplina a ação civil pública, e sim ao art. 12 da Lei 13.300/2016, que trata dos legitimados para o mandado de injunção coletivo.

Da decisão do STF (HC 143641/SP) extrai-se que, em princípio, a legitimidade ativa do habeas corpus coletivo deve ser reservada aos sujeitos elencados naquele artigo, não aos legitimados da ação civil pública.

Por isso a afirmação foi julgada errada, a analogia apontada na questão está equivocada quanto à lei aplicada.