José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque a prescrição do crime antecedente não constitui questão prejudicial que suspenda o curso da ação penal pelo crime de lavagem de capitais. A prescrição é uma causa de extinção da punibilidade, não um óbice automático ao prosseguimento da persecução penal.

A Lei 9.613/98, em seu art. 2º, §1º, expressa que a denúncia de lavagem deve conter indícios suficientes da infração antecedente e que o crime de lavagem é punível mesmo que a punibilidade do autor da infração antecedente esteja extinta. O entendimento do STJ confirma esse posicionamento.

Assim, a extinção da punibilidade do crime antecedente não suspende a ação penal por lavagem, desde que haja indícios suficientes da origem ilícita dos valores.