Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte. É vedada a presença dos policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque a realização da audiência de custódia está disciplinada pela Resolução CNJ nº 213/2015, cujo art. 4º, parágrafo único, expressamente determina que é vedada a presença dos agentes policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência.

Essa proibição objetiva preservar a imparcialidade do ato e garantir que o preso fale livremente sobre eventuais maus-tratos ou irregularidades, sem intimidação ou risco de contaminação do seu relato.

Caso haja necessidade de esclarecimentos policiais, tais informações devem ser prestadas separadamente, a pedido do juiz ou por meio de diligências, não integrando a presença dos agentes na própria audiência.

Portanto, à luz da norma citada, a afirmação foi corretamente julgada como CERTO.