Questão FC88079
Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item a seguir. A acareação, cuja finalidade é a apuração da verdade, será admitida entre acusados, entre a
A acareação, cuja finalidade é a apuração da verdade, será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, bem como entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, não podendo ocorrer entre as pessoas ofendidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque afirma, equivocadamente, que a acareação não pode ocorrer entre as pessoas ofendidas.
O Art. 229 do CPP prevê expressamente que a acareação é admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
Portanto, a vedação apontada na assertiva é falsa; a acareação tem natureza instrumental para esclarecer contradições, cabendo ao juiz ou autoridade competente determinar sua realização quando necessária, sem produzir, por si só, veredito sobre a credibilidade das partes.
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