Questão FC88080
Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item a seguir. Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofíci
Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto em razão do pagamento de fiança.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contém duas imprecisões principais: a forma de instauração do inquérito e a redação do prazo aplicável ao indiciado solto.
Quanto ao início, nos crimes de ação pública o inquérito pode ser instaurado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem o represente, não sendo, portanto, sempre apenas de ofício.
Quanto ao prazo, é correta a regra dos 10 dias quando o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente, contado a partir da execução da ordem de prisão, e o prazo de 30 dias aplica‑se quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela, portanto a expressão "em razão do pagamento de fiança" é restritiva e equivocada.
Veja-se o disposto no Art. 5º e no Art. 10 do CPP.
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