Questão FC88083
Acerca das prisões cautelares, julgue o item a seguir. Suponha que um policial flagre uma pessoa praticando furtos na rua e consiga abordá-la, mas que, no momento, ela não porte ne
Suponha que um policial flagre uma pessoa praticando furtos na rua e consiga abordá-la, mas que, no momento, ela não porte nenhum documento de identificação, havendo dúvidas sobre sua identidade civil. Nesse caso, é admitida a decretação da prisão preventiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o ordenamento processual penal autoriza a custódia cautelar quando há dúvida sobre a identidade da pessoa.
O Art. 313, §1º do CPP prevê que é admissível a prisão preventiva se houver incerteza quanto à identidade civil ou se o indivíduo não fornecer elementos suficientes para comprová‑la.
No caso descrito, o policial flagra furtos e a pessoa não possui documentos, gerando dúvida sobre sua identidade, o que autoriza o juiz a decretar a medida para assegurar a correta identificação.
Importante: trata‑se de medida cautelar excepcional e temporária, com obrigação de colocar o preso em liberdade imediata assim que a identificação for confirmada, salvo existência de outra hipótese que justifique a manutenção.
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