Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi considerada CERTO porque a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional adotam, em regra, o modelo acusatório, que pressupõe a autonomia das funções processuais.

No plano constitucional, o Ministério Público detém a iniciativa para propor a ação penal pública (Art. 129, I), o que reforça a distinção entre quem acusa e quem decide. No ordenamento processual, a redação inserida no Art. 3º-A do CPP expressa que o processo terá estrutura acusatória e veda a iniciativa do juiz na investigação e a substituição da atuação probatória do órgão acusador.

Assim, há efetiva separação das funções — acusação, defesa e julgamento — garantindo imparcialidade e o devido processo legal, razão pela qual o item é correto.