Questão FC88088
No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. São característicos do sistema acusatório os dispositivos do Código de Processo Penal que facultam ao juiz, de ofício
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
CEBRASPE (CESPE) · 2022
São característicos do sistema acusatório os dispositivos do Código de Processo Penal que facultam ao juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes ou determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é ERRADA porque, ao analisar o sistema acusatório, é fundamental reconhecer que ele se funda na separação estrita das funções de acusação, defesa e julgamento. No contexto do Código de Processo Penal, especificamente no artigo 156, encontramos dispositivos que permitem ao juiz ordenar a produção antecipada de provas e diligências de ofício. Contudo, essa autonomia do magistrado contraria os princípios basilares do sistema acusatório, que preconiza a independência do juiz nas suas funções. O juiz não deve agir como partícipe da acusação ou da defesa, mas sim como um intérprete imparcial que garante o devido processo legal. Além disso, conforme estabelecido na Lei Anticrime, artigo 3º-A, a iniciativa do juiz na fase de investigação é proibida, reforçando a ideia de que o espaço de atuação do magistrado está restrito a uma postura passiva, em consonância com o devido respeito às partes. Portanto, as previsões do artigo 156 do CPP dialogam mais com um modelo inquisitorial de processo penal, que vai de encontro ao que está consagrado na Constituição e na nova legislação, resultando na classificação da assertiva como INCORRETA.
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