Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o próximo item. Segundo a Constituição Federal de 1988, o preso tem o direito de conhecer

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Constituição Federal de 1988, em Art. 5º, LXIV, garante que "o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial", assegurando expressamente esse direito.

Trata‑se de garantia destinada a promover a transparência e a responsabilização dos agentes, permitindo ao preso saber quem atuou na medida, possibilitando controle judicial e administrativo sobre eventuais abusos, e favorecendo o exercício da ampla defesa e do contraditório.

Assim, conhecer a identificação dos responsáveis não é mera formalidade, é garantia constitucional de proteção da dignidade e dos direitos do preso.