No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir. Ação penal iniciada por denúncia que não contenha a exposição do fato criminoso, com toda

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada Certo porque a denúncia é peça fundamental que deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, nos termos do art. 41 do CPP. Essa narrativa, ainda que sucinta, delimita a res in judicio e identifica a imputação.

Sem essa descrição adequada não se sabe com precisão qual conduta se imputa a quem, prejudicando o exercício do contraditório e da defesa técnica. A falta de elementos que vinculem o fato ao acusado impede a defesa de formular tese, produzir provas e contestar a imputação.

Portanto, denúncia omissa ou genérica qualifica-se como denúncia inepta e fere o princípio da ampla defesa, justificando sua rejeição ou emenda.