Julgue o item a seguir, referente ao direito processual penal. Não viola o principio da ampla defesa o indeferimento do rol de testemunhas de defesa apresentado fora do prazo legal

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi considerado CERTO porque o indeferimento do rol de testemunhas apresentado fora do prazo decorre da preclusão temporal, mecanismo que preserva a ordem processual e não acarreta, em regra, ofensa ao direito de defesa quando a parte teve oportunidade de produzir prova.

Além disso, o juiz tem competência para ouvir, quando julgar necessário, testemunhas além das indicadas pelas partes, nos termos do art. 209 CPP, podendo aproveitá‑las como testemunhas do juízo, desde que existam pertinência e relevância, e preenchidos os requisitos formais para a oitiva.

Por fim, aplica‑se o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual a irregularidade não gera nulidade sem prejuízo, de modo que a oitiva posterior não invalida o processo salvo demonstração de efetivo prejuízo à ampla defesa.