Questão FC88097
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir. A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os m
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA, pois a garantia de contraditar atos e documentos no âmbito do processo penal é fundamental para assegurar os princípios do contraditório e da ampla defesa. O contraditório significa que todas as partes envolvidas têm o direito de se manifestar sobre as provas e alegações apresentadas, garantindo que elas conheçam toda a movimentação processual antes que uma decisão seja tomada.
Isto é essencial para a justiça, pois permite que o acusado possa refutar acusações e contestar as provas de forma justa e equitativa. O artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal consagra essa ideia ao afirmar que todos os acusados têm direito a apresentar suas defesas e a utilizar os meios e recursos disponíveis para isso.
Além disso, a ampla defesa não se limita à presença física do acusado no processo, mas abrange diversas formas de defesa, incluindo a defesa técnica realizada por advogados e a própria autodefesa do réu. Essa dinâmica entre contraditório e ampla defesa fortalece o sistema de justiça, atribuindo equidade ao processo penal e evitando decisões unilaterais que possam prejudicar a parte acusada.
Portanto, ao permitir que os acusados contraditem o que foi apresentado, o sistema jurídico respeita e promove a dignidade da pessoa humana, sendo um pilar essencial do Estado democrático de direito.
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