A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir. A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é ERRADA porque o ordenamento jurídico veda que o juiz utilize prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais para condenar, não podendo admiti-la simplesmente por considerá-la relevante para a condenação.

O art. 157 do CPP determina que as provas ilícitas são inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo. As provas derivadas dessas ilícitas também são inadmissíveis, salvo se não houver nexo de causalidade entre elas ou se tiverem origem em fonte independente.

Essa regra decorre da proteção de direitos fundamentais e do objetivo de coibir práticas investigativas ilegais. A única exceção reconhecida é o princípio do interesse dominante, que admite prova ilícita quando ela for hábil a absolver o réu, hipótese diversa da admiti-la para condenação.