Questão FC88100
Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue. A publicidade, a imparcial
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa são características marcantes do sistema processual acusatório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é correta porque o sistema processual acusatório organiza o processo com clara separação entre quem acusa, quem defende e quem julga, valorizando garantias processuais que protegem a igualdade entre as partes.
No acusatório, a publicidade assegura transparência dos atos, cabendo restrições apenas por intimidade ou interesse social; a imparcialidade impõe ao juiz postura neutra; e o contraditório com a ampla defesa garantem que o acusado e as partes possam apresentar provas, argumentações e recursos para influir no convencimento do julgador.
Essas características distinguem o modelo acusatório do inquisitivo e explicam o julgamento como certo.
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