Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue. O Código de Processo Penal

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Código de Processo Penal é uma fonte formal direta porque cria normas processuais com caráter obrigatório e imediato para o processo penal.

Já a jurisprudência e os princípios gerais do direito não criam normas originárias, eles interpretam, orientam e preenchem lacunas da lei, por isso são classificados como fontes formais indiretas ou fontes complementares.

Em termos práticos, decisões judiciais consolidadas e princípios servem para aplicar e integrar o ordenamento, podendo ter grande força persuasiva ou vinculante em situações específicas, isso não transforma essas fontes em geradoras diretas da norma processual.

Portanto a assertiva foi julgada ERRADA, pela confusão entre criação normativa direta e atividade interpretativa ou integradora das outras fontes.