Questão FC88102
Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir. Por força do princípio da verdade real, se uma autoridade policial determinar que um indiciado forneça material biológico
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.
Por força do princípio da verdade real, se uma autoridade policial determinar que um indiciado forneça material biológico para a coleta de amostra para exame de DNA cujo resultado poderá constituir prova para determinar a autoria de um crime, o indiciado estará obrigado a cumprir a determinação.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Nemo tenetur se detegere significa que o acusado não pode ser obrigado a produzir prova contra si, sendo o direito ao silêncio sua manifestação constitucional (art. 5º, LXIII, CF).
Por esse princípio, não há dever do indiciado de fornecer material biológico quando isso importe em auto-incriminação, logo a afirmação está incorreta.
Além disso, a ordem para colheita de material invasivo não é ato típico da autoridade policial sem controle judicial, cabendo ao juiz, em situações específicas, decidir sobre medidas que envolvam identificação criminal, nos limites legais.
Material obtido de forma não invasiva ou descartado pelo próprio agente pode, contudo, ser utilizado para exame de DNA sem violar o princípio citado.
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