Questão FC88103
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente. Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu próprio convencimento não incorr
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu próprio convencimento não incorrerá em ofensa ao princípio processual penal da não autoincriminação, ainda que a opção do acusado por abster-se de falar não constitua confissão.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O nemo tenetur significa que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, por isso o acusado tem o direito ao silêncio. Quando o réu opta por não falar, essa escolha não constitui confissão e não pode ser interpretada em prejuízo da defesa.
Essa proteção tem respaldo constitucional e processual, exemplificada no art. 5º, inciso LXIII, da CF, e no art. 186 do CPP, cujo parágrafo único prevê expressamente que o silêncio não importará em confissão e não poderá ser usado contra o acusado.
Além disso, o ônus de provar a culpa cabe ao Ministério Público, e a presunção de inocência impede que o juiz forme convicção com base no silêncio. Assim, a afirmação foi corretamente julgada como ERRADA, por violar princípio fundamental do processo penal.
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