Delegacia de polícia do município X recebeu denúncia anônima de possível desvio de verbas públicas por servidores públicos municipais que estariam envolvidos em esquema de corrupçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código de Processo Penal reconhece expressamente que, no curso do inquérito policial, o indiciado pode requerer qualquer diligência.

Essa previsão assegura a possibilidade de o investigado formular pedidos de acareação, perícias, oitivas ou outras provas, para influir no esclarecimento dos fatos.

Ao mesmo tempo, a realização dessas diligências fica condicionada à apreciação da autoridade policial, que decide se são pertinentes e necessárias, podendo deferir ou indeferir o pedido.

Por fim, a decisão da autoridade não é absoluta, sendo passível de controle judicial quando houver negativa injustificada ou cerceamento de defesa.