Delegacia de polícia do município X recebeu denúncia anônima de possível desvio de verbas públicas por servidores públicos municipais que estariam envolvidos em esquema de corrupçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa foi julgada CERTO porque a jurisprudência e o Código de Processo Penal exigem que a autoridade verifique a verossimilhança da notícia anônima antes de praticar atos invasivos ou instaurar formalmente o procedimento.

Em termos práticos, a denúncia anônima por si só não gera automaticamente justa causa, sendo necessária a realização de diligências preliminares para colher elementos indiciários que confirmem, ainda que provisoriamente, as alegações.

O CPP prevê a chamada VPI — verificação de procedência das informações — determinando que, após a confirmação, a autoridade mandará instaurar o inquérito policial.

Assim, antes de formalizar o inquérito ou pedir medidas constritivas, a polícia deve investigar a notícia anonima para formar convicção mínima sobre a sua veracidade.