Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir. Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligên

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa traz um equívoco ao sugerir que é possível o ajuizamento de uma ação penal privada subsidiária quando o Ministério Público solicita o retorno do inquérito policial para novas diligências.

De acordo com o artigo 16 do Código de Processo Penal (CPP), tal pedido deve ocorrer apenas para a realização de diligências que sejam imprescindíveis para a formulação da denúncia. Isso significa que o Ministério Público ainda está em fase de apuração e entendimento do caso, não havendo a condição necessária para o oferecimento da ação penal, seja ela pública ou subsidiária.

Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça esse entendimento, afirmando que não é cabível a queixa subsidiária na hipótese em que o inquérito retorna à polícia por solicitação do Parquet. Se o inquérito está ativo e em análise, a possibilidade de uma ação privada subsidiária deixa de ser aplicável, pois não há ainda uma negativa de ação por parte do MP, mas sim um desenvolvimento da investigação.

Portanto, a resposta é ERRADA, pois o cenário descrito inviabiliza a configuração de uma ação penal privada subsidiária.