Questão FC88124
Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decreta
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo juiz, que entendeu que haveria outras formas de se obter a prova.
Considerando-se a situação hipotética em comento e os aspectos suscitados pelo tema, julgue o item subsequente.
O autor do fato, ao ser indiciado no inquérito policial instaurado, em procedimento sigiloso, será ouvido, e o respectivo termo será assinado por duas testemunhas que dele tenham escutado a leitura.
- Certo
- Errado
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque o Código de Processo Penal impõe à autoridade policial, logo que tiver conhecimento da infração, a obrigação de ouvir o indiciado, observadas as garantias processuais aplicáveis. O depoimento do indiciado deve ser reduzido a termo e o respectivo documento precisa ser assinado por duas testemunhas que tenham presenciado a leitura, nos termos legais, garantindo a formalidade e a segurança probatória.
Além disso, o inquérito é, em regra, sigiloso, de modo que a audiência e o termo podem ocorrer em procedimento reservado, sem prejuízo da exigência das assinaturas das testemunhas. Assim, a obrigação de ouvir o indiciado e a formalidade das assinaturas persistem mesmo em investigação sigilosa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em