No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente. O fato de o inquérito policial ser instaurado por promotor de justiça não impede que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Embora o Ministério Público possa requisitar ou provocar a instauração do inquérito policial, a presidência e a condução do procedimento são atribuições típicas da autoridade policial, notadamente do delegado. Assim, se o delegado assume a condução e pratica atos investigatórios relevantes, ele passa a ser a parte que exerce a coerção processual, podendo ser indicado como autoridade coatora na impetração de habeas corpus.

Essa posição encontra respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que admite que, mesmo quando o Ministério Público dá causa ao inquérito, o delegado que dá prosseguimento responda pelos atos impugnados no writ, motivo pelo qual a afirmação foi julgada certa.