Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque confunde termos e procedimentos distintos. O cidadão pode levar a ocorrência à delegacia, o que constitui uma notícia-crime, mas não apresenta ali a queixa-crime.

A queixa-crime é a peça inaugural da ação penal privada, devendo ser proposta em juízo, jamais protocola da em delegacia. Para crimes de ação pública condicionada exige-se representação do ofendido, e para alguns casos a instauração depende de requerimento do ofendido (CPP, art. 5º, §§ 4º e 5º).

Assim, o inquérito pode ser iniciado por notícia-crime, por representação ou por requisição competente, não por “queixa” apresentada na delegacia.