Questão FC88134
Odete filmou Januário, empresário famoso, em conversa com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de vantag
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do tema de inquérito policial.
Ainda que o eventual crime cometido por Januário e pelo referido político seja de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial depende de notícia crime, fundada em documentação oficial, como um boletim de ocorrência, não sendo possível sua instauração apenas com base na divulgação de fato criminoso pela mídia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque confunde duas ideias: a necessidade de notícia-crime formal e a possibilidade de instauração do inquérito policial de ofício.
Em crimes de ação penal pública incondicionada a autoridade policial pode abrir investigação de ofício, não dependendo exclusivamente de boletim de ocorrência ou de documentação formal para iniciar apurações.
A divulgação midiática de fato criminoso pode ser elemento suficiente para que o delegado promova diligências iniciais, assim como a apresentação espontânea de Januário com seu advogado integra o conjunto probatório preliminar, cabendo ao delegado avaliar e aprofundar a investigação.
Portanto, afirmar que só com BO se instaura inquérito é incorreto, razão pela qual o item foi julgado ERRADO.
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