Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. O indiciado pode requerer diligências no inquérito policial.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi considerado CERTO porque o Código de Processo Penal prevê expressamente que o indiciado pode requerer diligências no curso do inquérito policial.

Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Isso significa que o pedido é legitimo e pode ser formulado pelo investigado ou por seu advogado, porém a prática da diligência fica condicionada ao juízo de conveniência e oportunidade da autoridade policial ou do delegado. A possibilidade de requerer não implica direito absoluto de obter a medida solicitada.

Portanto, a afirmação está correta: o indiciado pode pedir diligências, cabendo à autoridade decidir sobre sua realização.