Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O inquérito policial só poderá ser iniciado a requerimento do ofendido.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está errada porque o inquérito policial não depende exclusivamente de pedido do ofendido. Nos crimes de ação pública, o inquérito pode ser instaurado de ofício, por requisição da autoridade judiciária, pelo Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem o represente, conforme dispõe o Código de Processo Penal.

Portanto, a legitimidade para provocar a investigação é plural, não exclusiva do ofendido. Apenas nas hipóteses de ação penal privada a iniciativa depende da queixa do titular da ação, situação distinta da ação pública. Assim, a frase afirmativa incorre em erro ao atribuir caráter exclusivo ao ofendido.