Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque, nos crimes de ação privada, a persecução penal depende do impulso do próprio ofendido. Conforme o CPP, art. 5º, § 5º, a autoridade policial só pode instaurar inquérito quando houver requerimento do ofendido ou de seu representante legal, não por requisição do Ministério Público.

Assim, ao contrário dos crimes de ação pública, não cabe ao MP ordenar a instauração do inquérito nesses casos; a iniciativa pertence ao titular da ação privada, que será quem apresentará a queixa e provocará a atuação da polícia.