Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. Verificado equívoco na instauração de inquérito para apurar crime de ação privada, deverá o delegado promover seu arquivame

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque, uma vez instaurado o inquérito, há a indisponibilidade do inquérito pela autoridade policial. Nos termos do art. 17 do CPP, a autoridade policial não pode mandar arquivar os autos, mesmo que entenda haver atipicidade ou que se trate de crime de ação privada.

O procedimento correto é que o delegado pratique as diligências necessárias e remeta o inquérito ao Ministério Público com relatório, para que este adote as providências cabíveis. Quando for o caso, o encaminhamento possibilitará que o titular da ação privada exerça a queixa-crime nos prazos legais.

Portanto, o arquivamento é ato reservado ao Ministério Público ou ao juiz, não ao delegado.