Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar ilícitos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Inquérito policial pode ser dispensado quando houver, em outros procedimentos, provas ou indícios idôneos que permitam a imputação penal. Isso porque o inquérito policial é meio de investigação preparatória, não é requisito de admissibilidade da denúncia.

O Ministério Público pode, com base em elementos colhidos no âmbito de um inquérito civil, oferecer denúncia se tais elementos forem suficientes para fundamentar a autoria e a materialidade do delito.

Importante: os elementos devem ser lícitos e aptos, não meras conjecturas, e o juízo garantirá o contraditório e a ampla defesa na fase processual. Esse entendimento está consolidado pelo STF (ex.: Inq 3.776/TO).