Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. Pode a autoridade policial deferir ou indeferir pedido de prova feito pelo indiciado ou pelo ofendido no inquérito.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o Código de Processo Penal confere à autoridade policial competência discricionária para decidir sobre pedidos de prova formulados pelo ofendido ou pelo indiciado.

O art. 14 do CPP prevê que o ofendido, seu representante legal, e o indiciado podem requerer diligências, mas tais diligências “serão realizadas, ou não, a juízo da autoridade”.

Isso significa que não há direito absoluto à produção imediata de toda prova requerida; a autoridade avaliará a pertinência, utilidade e necessidade para a elucidação dos fatos e poderá deferir ou indeferir.

Decisões arbitrárias ou omissas podem ser impugnadas nas esferas judiciais apropriadas, pois a discricionariedade admite controle, sendo limitada pela legalidade e pela razoabilidade.