Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. Tratando-se de crime de lesão corporal leve, o inquérito policial só poderá ser iniciado mediante representação da vítima.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A lesão corporal leve é, em regra, crime sujeito à ação penal pública condicionada à representação, ou seja, depende da manifestação da vítima para que o Estado ofereça a ação penal.

Por consequência, conforme a regra do Código de Processo Penal, nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado. Assim, a autoridade policial não pode instaurar o inquérito sem a prévia representação da vítima para esse tipo de crime.

Na prática, isso significa que, enquanto não houver a representação, não se abre formalmente o inquérito; com a representação feita, a investigação pode ser iniciada e o Ministério Público pode prosseguir.