Questão FC88149
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de te
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em face do legítimo interesse público da sociedade na elucidação dos crimes, é permitido ao delegado divulgar na mídia os detalhes da investigação, inclusive a versão de Joacir de que a vítima forjou o flagrante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está ERRADA. Apesar de existir um legítimo interesse público na elucidação dos crimes, as investigações policiais são regidas por um princípio fundamental: o sigilo das informações. O artigo 20 do Código de Processo Penal (CPP) destaca que o sigilo é imprescindível para a coleta adequada de provas, evitando que pessoas envolvidas possam ocultar ou destruir evidências essenciais para a elucidação dos fatos.
Ao divulgar informações, a autoridade policial também corre o risco de causar danos irreparáveis à moral e à imagem do investigado, que ainda é presumido inocente até o trânsito em julgado de uma sentença condenatória. Assim, a exposição pública da versão de Joacir, que alega a falsidade da prisão em flagrante, não só prejudica o andamento da investigação, mas pode resultar em consequentes prejuízos à sua dignidade e à de sua família. Portanto, a proteção do sigilo visa não apenas a eficiência da apuração criminal, mas também a preservação da integridade moral de todos os envolvidos na investigação.
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