Questão FC88151
Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Dur
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
O inquérito policial deverá ser concluído em até 30 dias, podendo o delegado, uma vez que Margarida está em liberdade, solicitar a prorrogação do prazo ao juiz para concluir as diligências.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é Certa porque o prazo do inquérito varia conforme a situação do indiciado. Pelo art. 10 do CPP, quando o indiciado estiver solto o prazo é de 30 dias, enquanto, se estiver preso, é de 10 dias.
O fato de Margarida ter apresentado apenas a certidão de nascimento e ter spontaneamente confessado não altera esse marco temporal. Além disso, o §3º do mesmo artigo autoriza a autoridade policial, quando o fato for de difícil elucidação, a requerer ao juiz a devolução dos autos para ulteriores diligências, que terão prazo fixado pelo juiz.
Portanto, sendo Margarida livre, o delegado pode solicitar ao juiz a prorrogação do inquérito para concluir as diligências.
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