A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente em despacho fundamentado da autoridade polic

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque confunde natureza e conteúdo do indiciamento. O indiciamento é o ato que surge das investigações, pelo qual alguém é indicado como provável autor do fato delituoso, não como seu "efetivo" autor.

Ele deve ser formalizado por despacho fundamentado da autoridade policial, mas não se reduz "exclusivamente" ao despacho; o despacho apenas registra e justifica o indiciamento com base nos elementos probatórios reunidos.

Além disso, o indiciamento não importa em condenação ou presunção de culpa, trata-se de medida investigativa que aponta indícios suficientes para suspeita, e não prova definitiva da autoria ou tipificação penal.