Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque confundiu conceitos. O texto atribui ao arquivamento características que, na prática e na jurisprudência, são próprias do trancamento do inquérito.

O trancamento é medida judicial excepcional, normalmente decretada em habeas corpus, admitida quando, de plano e sem necessidade de investigação profunda, restar manifesta a atipicidade, a causa extintiva da punibilidade ou a ausência de indícios sobre autoria e materialidade.

Já o arquivamento é providência do Ministério Público quando não há elementos suficientes para formar opinião acusatória; admite diligências posteriores e não exige, em regra, o mesmo padrão de excepcionalidade e de prova "exauriente" exigido para o trancamento judicial.