Questão FC88157
Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indí
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente contra Tales.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada como ERRADO porque o delegado pode instaurar investigação de ofício, não dependendo de representação da vítima.
O crime de estupro integra os crimes submetidos à ação penal pública incondicionada, conforme o art. 225 do Código Penal, portanto a persecução não exige provocação da vítima.
O Código de Processo Penal, art. 5º, inciso I, prevê que, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, o que autoriza o delegado a instaurar imediatamente a investigação diante de elementos como prisão em flagrante e reconhecimento.
Assim, mesmo sem representação formal de Marta, é legítimo que o delegado instaure o inquérito e promova as diligências necessárias para apurar os fatos e colher provas.
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