Acerca de técnicas de ações de busca utilizadas no contexto de uma investigação policial, julgue o próximo item. A identificação do tipo penal, de suas circunstâncias e da sua auto

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a investigação policial tem por finalidade imediata a apuração dos elementos essenciais do crime, nos termos do art. 2.º, §1.º da Lei 12.830/2013, isto é, a identificação da materialidade, das circunstâncias e da autoria.

Na prática, essa apuração inclui a identificação do tipo penal e de suas circunstâncias, pois tal enquadramento preliminar orienta medidas urgentes como lavratura de flagrante, arbitramento de fiança e colheita de provas, fornecendo substrato para a ação penal.

Isso não afasta a divisão de tarefas do processo penal, assim, a qualificação final do delito compete ao Ministério Público e ao juiz, enquanto a autoridade policial deve produzir elementos suficientes para a persecução.