No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. É garantido ao defensor de investigado o pleno ac

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A garantia decorre da Súmula Vinculante 14, que assegura ao defensor, no interesse do representado, o acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório, quando tais elementos digam respeito ao exercício do direito de defesa.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal complementa, reconhecendo que o sigilo pode resguardar diligências, mas, cessada a necessidade daquele sigilo, a formalização documental dos resultados não pode ser subtraída ao indiciado ou ao defensor, sob pena de frustrar a ampla defesa e o contraditório.

Assim, mesmo em inquérito sigiloso, os documentos já juntados ao procedimento devem ser disponibilizados ao defensor para assegurar a efetividade do direito de defesa.