Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária. A parti

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o inquérito policial possui prazo legal para sua conclusão.

O regramento está no art. 10 do CPP, que fixa prazo de 10 dias quando o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente, contado a partir da execução da ordem de prisão, e prazo de 30 dias quando estiver solto, com ou sem fiança.

No caso, embora tenha sido decretada prisão temporária de Carlos, Lúcio está solto, portanto aplica-se o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito em relação a ele, salvo se houver justificativa para prorrogação em razão da dificuldade de elucidação do crime.

Portanto a assertiva de que, por Lúcio estar solto, não haveria prazo é incorreta.