A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é errada porque, nos crimes cuja ação penal é privada, a autoridade policial não pode instaurar inquérito de ofício.

Isso decorre da titularidade da ação: o poder de promover a persecução nesses casos pertence ao ofendido (ou a quem o represente), cabendo-lhe apresentar a queixa-crime ou requerer formalmente o inquérito. Sem esse requerimento não se dá a instauração típica do inquérito policial.

Em contraste, nas ações penais públicas o Ministério Público pode provocar a investigação e a autoridade policial agir sem requerimento do ofendido. Assim, a instauração de inquérito de ofício em crimes de ação privada não encontra respaldo legal.