Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue. Em se tratando de crimes que se processam mediante ação penal pública incondici

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque o Código de Processo Penal disciplina que, nos crimes de ação pública, o inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial (Art. 5º, I, CPP).

É preciso distinguir: ação penal pública incondicionada significa que a persecução penal se dá pelo Ministério Público sem necessidade de representação do ofendido ou requisição de autoridade, enquanto a ação pública condicionada depende de condição legal, como representação ou requisição.

Assim, nos crimes de ação pública (inclusive incondicionada) a polícia pode instaurar o inquérito por iniciativa própria para apurar fatos e juntar provas, possibilitando ao Ministério Público avaliar e oferecer denúncia; já nos crimes de ação privada ou condicionada a investigação exige a iniciativa prevista em lei.