A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue. Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está errada porque confunde conceitos distintos. Notitia criminis é a simples informação sobre a ocorrência de um crime que chega à autoridade policial, independentemente do meio; pode ser direta (o delegado toma conhecimento) ou indireta (por terceiros ou pela imprensa).

Já a manifestação de vontade do ofendido para provocar a atuação estatal é outra figura. Na ação penal pública condicionada exige-se a representação do ofendido para que o Ministério Público ofereça denúncia. Na ação penal privada a instauração depende da queixa-crime apresentada pelo ofendido.

Portanto, não se trata de notitia criminis, mas de atos postulatórios do ofendido (representação ou queixa), razão pela qual a assertiva é incorreta.