A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue. O inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a ampla defesa e o contraditório, motivo pelo q

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Inquérito policial realmente tem caráter inquisitório e preparatório, de modo que os atos investigatórios não comportam, na sua produção, o confronto imediato com ampla defesa e contraditório.

No entanto, é equivocado afirmar que o defensor fica privado de todos os elementos de prova. A Súmula Vinculante 14 do STF assegura o direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão de polícia judiciária, quando tais elementos digam respeito à defesa.

Assim, embora se possa limitar acesso a diligências em andamento para não prejudicar a apuração, não é correto afirmar, em termos absolutos, que os autos não sejam disponibilizados ao defensor.