Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir. A denún

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Denúncia anônima não impõe, por si só, a instauração imediata de inquérito policial, porque não tem valor probatório automático.

A autoridade policial deve primeiro fazer diligências preliminares para verificar a procedência e a verossimilhança das informações, conforme permite o ordenamento para crimes de ação pública, antes de formalizar investigação.

Além disso, medidas invasivas, como busca, apreensão ou interceptação, exigem elementos adicionais e, quando for o caso, autorização judicial, não bastando a mera notícia anônima.

Portanto a afirmação é ERRADA: a investigação só é legitimada se a notícia anônima for corroborada por elementos aptos a justificar a instauração do inquérito e a adoção de medidas investigatórias.