Questão FC88173
Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materialidade do delito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O inquérito policial é um procedimento administrativo cuja finalidade é reunir elementos informativos sobre a materialidade do fato e indícios de autoria, para possibilitar eventual ação penal.
Instaurado pela autoridade policial quando há notícia de crime, o inquérito é fase preparatória e investigativa, de caráter inquisitório, sem aplicação ampla e imediata do contraditório e da ampla defesa no seu curso, pois não decide a culpa.
No caso de José, a apreensão do revólver sabidamente produto de crime e sua condução motivaram a instauração para apurar materialidade, colher provas e indícios de autoria, e encaminhar elementos ao Ministério Público.
Por isso a assertiva foi julgada certa, compatível com a natureza e finalidade do inquérito.
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