João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Inquérito policial sobre contrabando com indício de transnacionalidade pertence à investigação da Polícia Federal, e a competência para processar e julgar costuma vincular-se ao juízo federal do local da apreensão.

No entanto, a afirmação é errada ao indicar que, sendo João preso, a Polícia Federal deverá concluir o inquérito em 10 dias. O prazo de 10 dias previsto no art. 10 do Código de Processo Penal aplica‑se, de modo geral, à autoridade policial estadual.

Para inquéritos de competência da Justiça Federal, aplica‑se o prazo previsto no art. 66 da Lei n. 5.010/1966, que é de 15 dias quando o indiciado estiver preso, prorrogável por mais 15 dias mediante fundamentação.

Portanto, apesar de correta a competência da Polícia Federal para investigar, o prazo de conclusão indicado na assertiva está incorreto.