Questão FC88175
Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em uni
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Nessa situação hipotética, ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é certa porque o homicídio praticado no caso é crime de ação penal pública incondicionada, logo a autoridade policial tem o dever de instaurar o inquérito de ofício, nos termos do CPP, art. 5º, quando toma conhecimento do fato.
Quando o inquérito é instaurado de ofício, a peça inaugural é a portaria subscrita pela autoridade policial, que deve indicar o objeto da investigação, as circunstâncias conhecidas e as diligências iniciais a serem cumpridas, permitindo o imediato início das providências investigativas.
No caso hipotético, tendo os agentes apurado o fato na fronteira durante missão, aplica-se a instauração imediata do inquérito através de portaria, razão pela qual a solução apresentada está correta.
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